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Ticiane Mendonça

Aracaju (SE)

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Advogada Sistêmica

Especialista em:
* Direito das Famílias
* Dir. e Proc. do Trabalho

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito de Família, 14%

Direito Imobiliário, 14%

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Valderí Andrade

Artigo · há 13 anos

O STJ e a multa de dez por cento do art. 475-J do CPC

Desde que foi publicada a Lei nº 11.232 /2005, que introduziu uma profunda reforma na sistemática da execução de títulos executivos judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, muito se tem...

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Definição · há 17 anos

Ação de cumprimento de sentença normativa

No processo do trabalho é ação condenatória que exige do empregador o cumprimento de direito reconhecido em sentença normativa. A denominação deste tipo de ação decorre do fato de ela não ensejar...

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